Olivenza

Apesar do desentendimento entre Portugal e Espanha sobre a Questão de Olivença, o tema não tem provocado atrito nas relações entre os dois países ibéricos. Olivença e os municípios raianos espanhóis de La Codosera, Alburquerque e Badajoz e portugueses de Arronches, Campo Maior, Estremoz, Portalegre e Elvas chegaram a um acordo em 2008 com vista à criação de uma eurorregião.

O Tratado de Alcanizes, de 1297, estabelecia Olivença como parte de Portugal. Em 1801, através do Tratado de Badajoz, denunciado em 1808 por Portugal após uma invasão da França Napoleónica apoiada pela Espanha ter quebrado o Tratado de Badajoz, o território foi anexado a Espanha.

O artigo 105 da Ata Final do Congresso de Viena (1815) reconheceu as reivindicações de Portugal sobre Olivença e obrigou a Espanha a devolver a vila e respetivo território, para restabelecer as fronteiras ao Estado anteriores ao Tratado de Badajoz de 1801. Embora a Espanha tenha assinado o tratado em 1817, a posição diplomática de Madrid argumentava que a redação do texto implicava uma disposição para negociar ou procurar a devolução, mas não constituía uma rendição automática ou uma renúncia implícita à sua soberania sobre o território.